A Emenda Constitucional 141/2026, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, foi promulgada pelo Congresso Nacional e estabelece mudanças na jornada dos trabalhadores brasileiros a partir de 15 de dezembro.
A nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana, com a adoção da escala 5×2. Inicialmente, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, sem redução salarial.
A transição prevê uma nova redução após 12 meses, chegando ao limite de 40 horas semanais, 14 meses após a promulgação da emenda.
A mudança busca garantir mais tempo de descanso aos trabalhadores, preservando a remuneração. O texto também prevê condições específicas para determinadas jornadas e permite regimes de compensação mediante negociação coletiva, respeitados os limites estabelecidos.
VEJA O QUE MUDA NA JORNADA DE TRABALHO
A partir de 15 de dezembro:
- Escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana.
- Jornada máxima de 42 horas semanais.
- Salário sem redução em razão da mudança.
Após 14 meses da promulgação:
- Jornada máxima de 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
Fonte: Agência Senado e Agência Câmara de Notícias
