A comissão mista do Congresso Nacional aprovou o parecer que estabelece um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação foi realizada de forma simbólica, sem a contagem de votos. O próximo passo do parecer será sua apresentação no plenário da Câmara para votação, agendada para as 14h. Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisará passar pelo Senado.
A medida provisória que dispõe sobre o imposto perde sua validade em 8 de setembro, pressionando o Congresso a agilizar o processo de aprovação. O parecer foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e prevê que o Ministério da Fazenda monitore os efeitos da isenção sobre a economia, com a primeira avaliação programada para três meses após a mudança e avaliações subsequentes a cada seis meses.
Os impactos da isenção serão analisados com base em indicadores como emprego, renda, arrecadação e a competitividade da indústria e do comércio, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. Além disso, o Congresso deve reavaliar a medida anualmente, garantindo um acompanhamento constante dos efeitos econômicos. Vale ressaltar que o ICMS, um imposto estadual, continuará sendo cobrado apesar da isenção.
O andamento da proposta foi facilitado por um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Esse consenso foi essencial para destravar a pauta e permitir o avanço das discussões sobre a isenção do imposto de importação.
Crédito da matéria: Itatiaia
Crédito da foto: Saulo Cruz/Agência Senado
