O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), expressou sua satisfação com a decisão do Congresso Nacional, tomada nesta terça-feira (28), que derrubou o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que acabava com as chamadas “saidinhas temporárias” de presos.
Em suas redes sociais, Zema destacou: “A justiça prevaleceu sobre a impunidade, colocando fim a essa lei ultrapassada que permitia as ‘saidinhas’ de presos”.
Além disso, o governador mineiro prestou homenagem ao policial militar Roger Dias, que deu nome ao projeto de lei aprovado pelo Congresso, o qual impunha novas regras sobre as permissões para saída de detentos em feriados e datas comemorativas. “Em memória do Sargento Dias, nós mineiros agradecemos aos deputados e senadores que votaram para derrubar o veto do Presidente da República”, acrescentou Zema.
A derrubada do veto ocorreu com uma expressiva votação de 314 votos contra 136 na Câmara dos Deputados e 52 a 11 no Senado.
A legislação que põe fim às “saidinhas” foi aprovada pelo Congresso no início do ano. Embora o Planalto tenha acatado a proposta, vetou o dispositivo que proibia as visitas dos presos às famílias em datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães. Lula argumentou que a proibição era inconstitucional por violar a unidade familiar e o dever do Estado de protegê-la.
