O governo de Minas Gerais abriu contas bancárias em nome de todos os 853 municípios do estado para o repasse de cerca de R$ 1,5 bilhão do acordo judicial assinado com a Vale para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Segundo o Executivo, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) e o Banco do Brasil farão uma comunicação formal a todas as prefeituras, com orientações que elas devem seguir, dados das contas bancárias e informações para ativação e uso.
Os municípios terão até 90 dias para procurar a agência de relacionamento do banco e assinar os documentos referentes à conta. Caso os trâmites necessários não sejam realizados dentro do prazo definido, as contas serão encerradas automaticamente.
De acordo com o governo do estado, o dinheiro será depositado em três parcelas: 40% do valor será pago aos municípios até 30 de agosto de 2021, 30% do montante será repassado até 31 de janeiro de 2022, e os 30% restantes, até 1º de julho de 2023.
As prefeituras devem informar as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada finalidade ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O dinheiro deve, necessariamente, ser investido em objetos previstos no acordo assinado com a Vale, como pavimentação e recapeamento de asfalto, reformas de unidades de saúde, obras de saneamento e construção de creches e escolas.
Belo Horizonte vai receber R$ 50 milhões, o maior valor entre todos os municípios, por causa do tamanho da população.
