O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), vai repassar mais de R$ 5,9 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico nos estados do Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
O maior repasse, de R$ 1,3 milhão, será destinado à cidade de Joinville, em Santa Catarina. O recurso será utilizado na implantação de rede coletora nas Bacias 8.1 e 9.
Já a cidade de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, vai receber mais de R$ 767 mil para a ampliação do SES local. Para Sete Lagoas, no mesmo estado, serão destinados R$ 50 mil para a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal.
Novo Marco Legal
Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
Investimentos em 2022
Desde janeiro de 2022, já foram empenhados R$ 205,2 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 145,7 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo país. Outros R$ 330,6 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, a carteira de obras e projetos do Governo Federal no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.080 empreendimentos, somando um total de R$ 42,2 bilhões, sendo R$ 25,4 bilhões de financiamentos e R$ 16,8 bilhões de Orçamento Geral da União.
