A partir de 1º de março, os cidadãos brasileiros não precisarão mais decorar dois números diferentes de CPF e RG. Isso porque o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a criação da carteira nacional de identidade unificada. O novo RG usará o número do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) como identificação única dos cidadãos.
A emissão do novo formato do documento também será gratuita e os institutos de identificação terão até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança. Segundo o governo, os documentos ainda serão emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão.
Assim, ao receberem o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos também poderão acessar a nova identidade no formato digital.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segurança
Com a mudança, o governo almeja uma maior segurança, uma vez que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ressaltou que, no sistema atual, uma pessoa poderia ter até 27 documentos emitidos com números diferentes, o que facilitava as fraudes.
“A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou. Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF.
Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo RG terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Com Agência Brasil
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