O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou acesso a estudos técnicos, pareceres jurídicos e documentos que fundamentaram duas medidas anunciadas em setembro: a proibição das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, e a criação do programa Desenrola 3.0.
Segundo reportagem da BBC News Brasil, a Casa Civil recusou dois pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A justificativa foi de que os materiais estariam protegidos pelo sigilo profissional entre advogado e cliente.
A decisão é questionada por especialistas em transparência pública. Eles apontam que documentos preparatórios utilizados para fundamentar decisões administrativas devem, em regra, ter o acesso liberado após a publicação dos atos correspondentes.
O Desenrola 3.0 foi anunciado como uma nova etapa de renegociação de dívidas, com possibilidade de descontos de até 90% para consumidores inadimplentes. Já a medida sobre as bets determinou o encerramento das operações de plataformas de apostas de quota fixa no país.
As duas iniciativas foram anunciadas em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais. A negativa de acesso aos documentos impede, até o momento, que a população conheça integralmente os estudos, avaliações de impacto e recomendações que embasaram as decisões.
GOVERNO MANTÉM SOB SIGILO ESTUDOS SOBRE BETS E DESENROLA 3.0
Fonte: O Tempo / BBC News Brasil
Foto: Ricardo Stuckert
