Começa a valer neste sábado, 5 de julho, a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica, em Minas Gerais. A medida foi implementada pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG) e pretende aliviar o impacto da inflação sobre os consumidores em situação de vulnerabilidade social.
O benefício é concedido por unidade consumidora, ou seja, por residência, e não por CPF. Isso significa que apenas um benefício será aplicado por domicílio, mesmo que haja mais de uma pessoa cadastrada no CadÚnico morando no mesmo imóvel. A CEMIG utiliza os dados do grupo familiar para evitar que o desconto seja duplicado para diferentes membros de uma mesma família.
Os consumidores já contemplados pela Tarifa Social podem verificar o benefício diretamente na conta de energia. Na área de classificação da fatura, deverá constar o termo “residencial baixa renda”, o que indica que o desconto está sendo aplicado automaticamente. No entanto, mesmo com a gratuidade na tarifa de energia, a taxa de iluminação pública continua sendo cobrada normalmente. Esse valor é estipulado por cada município e pode variar. Além disso, o atraso no pagamento da fatura pode gerar cobrança de juros e multas.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que a família esteja registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atenda a pelo menos um dos seguintes critérios: ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa; ter na família alguém que dependa do uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento de saúde, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos; ou possuir um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos e pessoas com deficiência.
A CEMIG reforça que, em caso de mudança de endereço, o titular do benefício deve procurar a empresa para encerrar o contrato anterior e solicitar a transferência do benefício para a nova residência. A atualização cadastral junto ao governo federal também é considerada fundamental para garantir o acesso não apenas à Tarifa Social, mas a outros programas de assistência.
A medida surge em meio a um contexto de queixas da população em relação ao aumento no valor das tarifas de energia e busca garantir um mínimo de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade econômica em Minas Gerais.
