A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte passou a seguir novas diretrizes para abordagens a pessoas em situação de rua. Entre as principais mudanças, os agentes estão proibidos de recolher bens pessoais durante as operações, exceto quando os objetos estiverem relacionados a algum tipo de crime.
A medida foi oficializada por meio de portaria publicada pela Prefeitura de Belo Horizonte e estabelece que a atuação da Guarda nesses casos deverá ocorrer apenas em ações planejadas, previamente autorizadas e com participação de outros órgãos municipais.
As operações deverão contar com a presença de setores como a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Política Urbana, a Procuradoria-Geral do Município e a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU).
Outro ponto importante da norma é a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por todos os guardas municipais durante abordagens e operações envolvendo pessoas em situação de rua. Além disso, todas as ações deverão ser registradas oficialmente, com comunicação à Central de Coordenação Geral no início e ao término das ocorrências.
Segundo a Prefeitura, as novas regras buscam garantir maior transparência, segurança e respeito aos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social durante as ações realizadas na capital mineira.
Foto: Divulgação/PBH
Fonte: O Tempo
NOVAS REGRAS EM BH
