A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar mudanças relacionadas ao fim da escala 6×1 e à adoção do modelo 5×2.
Desta vez, a entidade também pede que o Supremo limite a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT) em processos e fiscalizações envolvendo a implantação das novas regras.
A CNI argumenta que decisões da Justiça trabalhista podem gerar insegurança jurídica e ultrapassar competências de outros órgãos públicos. A entidade também solicita uma decisão liminar para evitar possíveis sanções às empresas que mantiverem a escala atual.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) também questiona a implementação da mudança no STF e pediu o adiamento da adoção do novo modelo. O pedido, porém, foi negado pelo ministro Flávio Dino, que marcou uma audiência de conciliação entre representantes empresariais, centrais sindicais e o governo federal.
Segundo a reportagem de O TEMPO, a previsão apresentada é que, a partir de 16 de dezembro, as empresas passem da jornada de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
O debate sobre a redução da jornada de trabalho continua no centro das discussões entre representantes dos trabalhadores, empresários e governo.
FIM DA ESCALA 6X1 VAI PARAR NO STF: INDÚSTRIA REAGE À MUDANÇA
Fonte: O TEMPO / Folhapress
Foto: Gustavo Moreno/STF – Divulgação
