O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento de valores atrasados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o instituto.
O lote contempla cerca de 192,2 mil beneficiários, referentes a 138,9 mil processos. Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 97.260.
Os valores são referentes a ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
QUEM TEM DIREITO A RECEBER?
O pagamento é destinado a quem venceu definitivamente uma ação contra o INSS e teve a requisição de pagamento expedida pela Justiça. Neste lote, estão incluídos processos com ordem de pagamento emitida em setembro.
Segundo as informações divulgadas, os depósitos devem ocorrer até o início de novembro. O dinheiro é depositado em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
COMO CONSULTAR O PAGAMENTO?
O segurado deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo ou procurar o advogado que acompanha a ação. Em Minas Gerais, a jurisdição é do TRF da 6ª Região.
A liberação não significa que todos os aposentados e pensionistas receberão valores. O pagamento é destinado apenas a quem atende aos critérios judiciais e está incluído no lote.
Fonte: O TEMPO/Folhapress
Foto: Agência Brasil/EBC
