Trabalhadores que tiverem o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, negado pelo INSS após análise de documentos médicos poderão solicitar uma reavaliação da decisão em até dez dias.
A mudança entrou em vigor na sexta-feira (6), conforme a Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União.
Durante a reanálise, o segurado poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos para comprovar a incapacidade para o trabalho. O procedimento permite que o pedido seja revisto antes de um eventual recurso administrativo.
A norma também estabelece que, após duas negativas consecutivas com base exclusivamente na análise documental, os pedidos seguintes deverão passar por perícia médica presencial ou por telemedicina.
As regras fazem parte das mudanças no Novo Atestmed, sistema que permite a avaliação de pedidos sem a necessidade inicial de comparecimento a uma agência do INSS.
O prazo máximo do benefício concedido por análise documental permanece ampliado para até 90 dias.
AUXÍLIO-DOENÇA NEGADO? NOVA REGRA PERMITE PEDIR REANÁLISE EM ATÉ 10 DIAS
Fonte: Impactto News
Foto: MPS/Divulgação
