Pessoas com síndrome de Down e doenças raras podem ganhar o direito à isenção do IPVA em Minas Gerais. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e agora segue para votação no Plenário.
O projeto amplia os benefícios já previstos para pessoas com autismo e determinadas deficiências físicas, visuais e mentais severas ou profundas.
O texto aprovado também permite que a isenção seja concedida mesmo quando o veículo estiver registrado em nome do representante legal da pessoa beneficiada.
No caso da síndrome de Down, o benefício já aparece em decreto estadual, mas a proposta pretende incluí-lo expressamente na lei que regulamenta o IPVA. Para pessoas com doenças raras, a medida representaria a criação de uma previsão legal específica.
Se aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador. A inclusão das doenças raras terá efeitos somente 180 dias após a publicação da futura lei.
ISENÇÃO DO IPVA AVANÇA NA ASSEMBLEIA DE MINAS
Fonte: O Tempo
Foto: Divulgação/Cristiano Machado
