A Justiça de Minas Gerais aumentou para três anos e dois meses de prisão a pena de um homem acusado de realizar transferências bancárias e utilizar o cartão de crédito dos próprios pais idosos sem autorização.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a condenação inicial era de um ano e dez meses de detenção, posteriormente convertida em prestação de serviços à comunidade. Com a revisão da sentença, a pena passou a ser de reclusão.
Durante o processo, os pais relataram que o filho, diagnosticado com dependência química, vendia objetos da residência para comprar drogas e utilizava o dinheiro retirado das contas bancárias para sustentar o consumo de entorpecentes.
O juiz responsável pelo caso destacou que não houve comprovação de que a dependência química tenha retirado do homem a capacidade de compreender a ilegalidade dos atos. As transferências via Pix foram realizadas em diferentes ocasiões.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com base no artigo 102 do Estatuto da Pessoa Idosa, que prevê punição para quem se apropria de bens ou rendimentos de pessoas idosas.
PENA É AUMENTADA APÓS HOMEM USAR DINHEIRO DOS PAIS IDOSOS
Fonte: O Tempo
Reportagem: Mateus Pena
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