A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de bens dos proprietários da Fazenda Caixetas, em Guimarânia, no Alto Paranaíba, após o resgate de dois trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em setembro de 2024. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).
A liminar determina a indisponibilidade de imóveis e restrições sobre veículos até o limite de R$ 687,8 mil, com o objetivo de garantir o pagamento de créditos trabalhistas e de possíveis indenizações às vítimas.
Segundo o MPT, a medida foi adotada porque a empresa responsável pela exploração da carvoaria e seus sócios teriam descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado após a operação de resgate. O órgão também sustenta que os proprietários da fazenda participavam da atividade econômica desenvolvida no local e, por isso, devem responder solidariamente pelas irregularidades.
Durante a fiscalização, realizada pelo Ministério Público do Trabalho, auditores-fiscais do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal, foram constatadas, conforme os órgãos responsáveis, jornadas exaustivas, ausência de registro em carteira, retenção de salários, alojamentos precários, falta de água potável e alimentação insuficiente.
Além do bloqueio dos bens, a decisão determina que os proprietários adotem medidas para regularizar as condições de trabalho na propriedade, como registro dos empregados, fornecimento de equipamentos de proteção, água potável, alojamentos adequados e cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho.
O Ministério Público do Trabalho também pede a condenação dos proprietários ao pagamento de indenização por dano moral coletivo e das multas decorrentes do suposto descumprimento do TAC. O processo segue em tramitação, e os fatos serão analisados pela Justiça.
Foto: MPT/Divulgação
Fonte: O Tempo
