A Justiça condenou a empresa de aplicativo a pagar R$ 300 mil por danos morais a uma passageira que foi vítima de estupro após ser deixada desacordada na rua por um motorista de aplicativo. O caso aconteceu em julho de 2023, no bairro Santo André, na Região Noroeste de Belo Horizonte.
Além da indenização, a empresa deverá pagar R$ 3.851,77 por danos materiais e custear integralmente os tratamentos psicológico e psiquiátrico da vítima até a alta médica definitiva.
Na decisão, assinada nesta terça-feira (3), o juiz da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte entendeu que houve falha na prestação do serviço. Para o magistrado, a responsabilidade pelo transporte não termina simplesmente com a chegada ao endereço solicitado, mas exige que o passageiro seja deixado em segurança.
Imagens de câmeras de segurança mostram que, na madrugada de 30 de julho de 2023, o motorista chegou ao endereço da família por volta das 3h. Como ninguém atendeu ao interfone, ele retirou a passageira do veículo e, com a ajuda de um motociclista, deixou-a desacordada na calçada. O motorista permaneceu no local por alguns minutos e depois foi embora.
Pouco depois, outro homem apareceu, carregou a vítima pelos ombros e a levou para outro local. Ele foi condenado em fevereiro de 2024 a 10 anos, 8 meses e 10 dias de prisão pelo estupro e permanece preso.
Segundo a reportagem, a vítima passou a enfrentar crises de pânico e recebeu diagnóstico de Transtorno de Estresse Agudo. Em razão das consequências do crime, precisou interromper temporariamente a faculdade.
O motorista do aplicativo foi inocentado da acusação de estupro de vulnerável por omissão imprópria. O processo foi encaminhado ao Ministério Público para possível acordo relacionado ao crime de abandono de incapaz. Já o amigo que havia solicitado a corrida também foi inocentado da acusação de omissão de socorro.
Procurada pelo g1, a empresa de aplicativo não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.
DECISÃO APONTA FALHA NO SERVIÇO E FIXA INDENIZAÇÃO DE R$ 300 MIL
Fonte: g1 Minas
Foto: Reprodução
