A Justiça determinou que o Governo de Minas apresente, em até 30 dias, um plano completo para recuperar o Anexo III do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. A ala está interditada desde dezembro de 2025, após parte da estrutura ceder durante um temporal.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público de Minas Gerais, que aponta que a demora na recuperação do prédio agravou a superlotação da unidade. Desde a interdição, a capacidade do presídio caiu de 416 para 370 vagas, enquanto o número de detentas permanece acima do limite.
O plano deverá incluir projeto executivo, orçamento detalhado, cronograma de obras, indicação da fonte dos recursos e a modalidade de contratação. Caso o prazo não seja cumprido, o Estado poderá pagar multa diária de R$ 2 mil.
Segundo laudos técnicos, a estrutura apresenta graves problemas construtivos que comprometem a segurança do imóvel. Até o momento, conforme o Ministério Público, apenas estudos preliminares foram realizados, sem o início das obras de recuperação.
Foto: MPMG/Divulgação
Fonte: O TEMPO
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