A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão temporária do acesso, em todo o país, a um site estrangeiro que reúne fóruns e conteúdos sobre suicídio e automutilação. A decisão liminar foi concedida após ação civil pública apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) contra a empresa norte-americana responsável pela plataforma.
A determinação prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifique os provedores de internet para realizar o bloqueio do domínio e dos endereços de IP associados ao site. A agência tem 24 horas, a partir do recebimento da ordem, para comunicar as empresas, e o cumprimento deverá ser informado à Justiça em até 48 horas.
A decisão também estabelece multa diária de R$ 50 mil à empresa caso haja reativação irregular do serviço ou tentativa de burlar o bloqueio no Brasil.
Segundo os documentos apresentados no processo, o país é a segunda maior origem de acessos à plataforma, com mais de 75 mil visitas mensais, o equivalente a aproximadamente 15% do tráfego global.
Na decisão, a magistrada apontou falhas na moderação e na proteção de usuários vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes. A Justiça entendeu que a estrutura do site favorecia a instigação e o auxílio ao suicídio, e não se limitava à publicação isolada de conteúdos por usuários.
A suspensão é temporária e poderá ser revista caso a empresa comprove que adequou seus serviços às exigências brasileiras de segurança, rastreabilidade e moderação. A plataforma, por meio de advogados nos Estados Unidos, contestou a possibilidade de aplicação da legislação brasileira e afirmou que questionará eventuais medidas que restrinjam a liberdade de expressão.
Até a manhã de sexta-feira (13), o g1 informou que o site ainda permanecia ativo, apesar da decisão judicial.
Bloqueio nacional prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento
Fonte: g1 Minas
Foto: Justiça Federal
