O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a liminar que havia paralisado a licitação para construção e operação do Complexo de Saúde Hospital Padre Eustáquio (HoPE), no bairro Gameleira, em Belo Horizonte.
A decisão, tomada pelo presidente do TJMG, permite que a concorrência internacional, estimada em R$ 2,4 bilhões, volte a tramitar enquanto a ação que questiona a legalidade do edital continua sendo analisada pela Justiça.
O processo foi iniciado após o Ministério Público questionar a existência de legislação específica que autorize a concessão dos serviços públicos previstos no projeto. Na semana passada, a primeira instância havia determinado a suspensão da licitação.
O projeto prevê a construção do complexo por meio de uma parceria público-privada, com concessão administrativa de 30 anos. O empreendimento deverá reunir quatro unidades da Fhemig: Hospital Eduardo de Menezes, Hospital Alberto Cavalcanti, Hospital Infantil João Paulo II e Maternidade Odete Valadares.
Apesar da liberação do processo licitatório, a discussão judicial sobre a legalidade do edital continua. A decisão que permitiu o prosseguimento da concorrência permanece válida até uma decisão definitiva sobre o caso.
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Fonte: g1 Minas
