O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que uma cooperativa de saúde cubra os custos de uma cirurgia de redesignação sexual para uma mulher transexual de Poços de Caldas, no Sul de Minas. Segundo a decisão, todos os procedimentos requeridos para a cirurgia fazem parte do rol de cobertura.
A empresa tem 20 dias para providenciar os procedimentos. O prazo começou a ser contado no dia 22 de julho, quando a decisão do juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro foi publicada. Caso a empresa não cumpra com as determinações até a data limite, poderá ser penalizada com multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil.
O magistrado considerou que a mulher comprovou, por meio de laudos médicos psiquiátricos, que apenas nasceu com um corpo de homem, mas que se identifica completamente como mulher, tendo trocado o nome e adotado características consideradas femininas.
A fundamentação destaca que a presença de uma genitália masculina lhe causa enorme desgosto, a ponto de levá-la a uma profunda depressão.
“A adequação do sexo biológico (genitálias) ao seu gênero feminino lhe assegurará o respeito aos direitos fundamentais, à saúde e à dignidade da pessoa humana, permitindo, inclusive, que deixe sofrer por estranhar o próprio corpo”, afirmou o juiz.
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