A Justiça de Minas Gerais negou o pedido do governo estadual para retomar o processo de concessão de rodovias e instalação de pedágios na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto, que prevê mais de R$ 5 bilhões em investimentos, segue suspenso desde abril por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que apontou falhas no processo, como a realização limitada de audiências públicas e baixa participação popular.
Na decisão, a magistrada afirmou que não há comprovação de que o edital atendeu plenamente aos critérios legais, ressaltando que o próprio Estado reconheceu falhas na condução do processo. O caso deverá passar por novas etapas, incluindo possível audiência de conciliação.
📷 Foto: Divulgação/DER
📄 Fonte: g1 Minas
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