A Justiça do Trabalho determinou que a Uber suspenda, em todo o país, o programa “Passe para Motoristas”, que cobrava uma taxa antecipada de condutores para que pudessem aceitar viagens sem o desconto de uma porcentagem por corrida.
A decisão atende a um pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A empresa tem 48 horas, a partir da notificação, para interromper as cobranças nas modalidades oferecidas, que incluem passes de 24 ou 72 horas e opções vinculadas a faixas de ganhos.
O programa, lançado em maio de 2026, substituiu a cobrança por viagem por um valor fixo antecipado, que, segundo o MPT, poderia ultrapassar R$ 1 mil por mês. A Justiça também determinou que a Uber retire de seus canais a publicidade que associa a taxa à promessa de maior previsibilidade de ganhos.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 100 mil por cada uma das três obrigações determinadas. Motoristas que já tiverem um passe pago e ativo poderão utilizá-lo até o fim do período contratado, sem renovação ou cobrança adicional por viagem.
A Uber informou que analisa a decisão e avalia medidas judiciais para recorrer. A empresa afirma que o modelo é uma alternativa oferecida aos parceiros e considera que a decisão gera insegurança jurídica.
O MPT também pede, na ação, a devolução dos valores pagos pelos motoristas, indenização de R$ 321 milhões por dano moral coletivo e acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma. Esses pedidos ainda serão analisados pela Justiça.
Uber terá de suspender cobrança antecipada de motoristas
Fonte: O TEMPO / Folhapress
Foto: Fred Magno/O TEMPO
