O futuro da loteria municipal de Lagoa Santa está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julga nesta quarta-feira (4) a validade das leis que permitem a criação de loterias pelas prefeituras em todo o país.
A cidade mineira está entre os nove municípios de Minas Gerais atingidos pela decisão do ministro Nunes Marques, que suspendeu, em dezembro de 2025, as normas municipais que instituíram serviços lotéricos.
Além de Lagoa Santa, a medida alcançou Belo Horizonte, Betim, Cássia, Córrego Novo, Cruzeiro da Fortaleza, Ibirité, Itueta e Juiz de Fora.
O relator entende que os municípios não têm competência constitucional para explorar loterias, atividade que, segundo seu posicionamento, é reservada à União e aos estados. O caso chegou ao plenário presencial após pedido de destaque do ministro Flávio Dino.
O governo de Minas Gerais, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República defendem que as leis municipais sejam consideradas inconstitucionais. Já entidades que representam as loterias municipais e as capitais argumentam que as prefeituras também têm direito de explorar a atividade.
A decisão do STF poderá definir se Lagoa Santa e os demais municípios poderão manter suas legislações sobre loterias próprias.
LAGOA SANTA ESTÁ NA LISTA DE CIDADES QUE AGUARDAM DECISÃO DO STF
Fonte: O Fator
Foto: Antonio Augusto/STF
