A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (25), o projeto de lei conhecido como “Lei Larissa Manoela”, que visa proteger crianças e adolescentes de condutas abusivas dos pais ou responsáveis na administração de seus bens. O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi inspirada na cantora e atriz Larissa Manoela, que, em uma entrevista ao Fantástico, revelou ter aberto mão de R$ 18 milhões, fruto de sua carreira de 18 anos, devido a desentendimentos com seus pais. A artista contou que não tinha acesso ao próprio dinheiro e citou até brigas sobre pedidos de transferências por PIX.
O projeto propõe definir como abusivas ações como o uso indiscriminado dos bens dos filhos ou a vedação do acesso a esses recursos sem motivo legítimo. Além disso, estabelece que os pais ou responsáveis devem prestar contas, no mínimo, a cada dois anos, sobre a administração do patrimônio infantil.
Se houver abuso identificado na gestão dos bens, a Justiça poderá tomar medidas como a limitação do acesso ao patrimônio ou até mesmo a exigência de caução para que os pais continuem administrando os bens dos filhos. A medida visa garantir que a gestão patrimonial seja feita de forma responsável e no melhor interesse dos menores, sem prejudicar seu bem-estar ou formação.
Fonte: G1
Foto: Reprodução/TV Globo
