O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar até sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece um nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina. A medida ficou conhecida como “OAB da Medicina”.
A exigência está em vigor desde junho, por meio de uma medida provisória publicada pelos ministérios da Educação e da Saúde e aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. Como a medida provisória estava prestes a perder a validade, a sanção presidencial tornará a regra permanente.
Para obter registro no Conselho Federal de Medicina, os estudantes deverão realizar avaliações ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A nota mínima será calculada com base no desempenho nas três etapas, com peso maior para a última prova.
Os resultados serão informados apenas ao estudante e à instituição de ensino. Quem não alcançar o nível de proficiência exigido na avaliação final poderá refazê-la em edições posteriores do Enamed.
A regra não se aplica a quem obteve o diploma antes da publicação da medida provisória, em junho. Formados no exterior também ficam de fora e seguem sujeitos ao Revalida, exame de revalidação de diplomas médicos estrangeiros.
A lei prevê ainda a criação de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, responsável por definir os pesos das etapas e os critérios para calcular o desempenho mínimo.
A aprovação da medida provisória foi marcada por divergências com o Conselho Federal de Medicina, que defendia maior participação na aplicação das provas e regras mais rigorosas para a abertura de processos contra instituições de ensino. Para evitar que a medida perdesse a validade, o governo federal fez concessões.
Aplicado desde 2025 para avaliar a qualidade dos cursos de medicina, o Enamed integra uma estratégia para melhorar a formação médica e conter a expansão de cursos com baixo desempenho. Segundo o Ministério da Educação, cerca de 30% dos cursos tiveram resultados insatisfatórios nas provas realizadas no ano passado. O governo anunciou que poderá aplicar punições às instituições.
Texto: via DeFato Online
Foto: DeFato Online
