O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste salarial para servidores de algumas carreiras da segurança pública, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Agência Nacional de Mineração (ANM). Os aumentos foram aprovados pelo Congresso Nacional, a partir do Projeto de Lei 1213/24, que foi elaborado pelo próprio governo federal.
A sanção dos novos valores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (31), mas alguns trechos foram vetados. Dentre os pontos barrados pelo presidente, estão aqueles que autorizavam os servidores de agências reguladoras a acumularem suas funções com outros trabalhos. O Executivo federal apontou que havia inconstitucionalidade nesse tipo de permissão.
Dentre os servidores das carreiras policiais, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal (PPF), os maiores reajustes serão para os policiais penais, que chega a 77,15% no fim de carreira e passará a receber na forma de subsídio. A Polícia Rodoviária Federal terá reajuste de 27,48% no fim de carreira e os delegados da PF, 27,48%.
Em abril, Lula havia prometido que o governo federal iria “negociar com as categorias”, e que “ninguém será punido” no Brasil por fazer greve. O petista ainda declarou que o governo estava preparando reajuste para os servidores, mas que nem sempre a proposta atende aquilo que os sindicatos pedem.
“Então, eu acho que é um direito legítimo, só que eles têm que compreender, que eles pedem o quanto eles querem, a gente dá o quanto a gente pode. E aí tudo volta ao normal e eu espero que todo mundo volte a trabalhar”, afirmou. “A gente está fazendo muito concurso, a gente quer fazer uma regulação das carreiras e as coisas aos poucos vão entrar no eixo”, completou. As declarações ocorreram durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.
Fonte: O Tempo. Foto: Ricardo Stuckert / PR
