O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (31) uma lei que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e representa um marco legal para o setor.
A proposta tramitava no Congresso Nacional desde 2013 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de julho.
Pela nova legislação, os testes em animais ficam proibidos inclusive para avaliação de risco ou segurança dos produtos. Produtos testados em animais antes da entrada em vigor da lei continuam com autorização para serem comercializados.
A lei ainda determina que estudos baseados em testes com animais não serão mais considerados após a sua vigência.
A única exceção permitida é para o cumprimento de regulamentações não cosméticas, nacionais ou estrangeiras, desde que as empresas apresentem comprovação do fim não cosmético. Nesses casos, será proibido o uso de selos como “não testado em animais” ou “livre de crueldade” nas embalagens.
Foto: Reprodução / g1
Fonte: g1
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