A proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou ao centro dos debates na Câmara dos Deputados e deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após dois adiamentos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entrou novamente na pauta para votação, reacendendo uma discussão que divide parlamentares e especialistas em segurança pública.
O relatório apresentado na comissão é favorável à mudança e defende que adolescentes de 16 e 17 anos passem a responder criminalmente como adultos. O texto passou por ajustes antes de retornar à pauta, retirando dispositivos que ampliavam outros direitos civis para essa faixa etária.
Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais graves estão sujeitos a medidas socioeducativas, com internação de até três anos. Defensores da proposta argumentam que a redução pode aumentar a responsabilização por crimes graves. Já os críticos afirmam que a medida pode ampliar o recrutamento de jovens pelo crime organizado e agravar problemas do sistema prisional.
Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou em privação de liberdade no país, número que representa menos de 1% dos jovens nessa faixa etária.
Caso a proposta avance na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial antes de ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Foto: Titi-Flickr
Fonte: Agência Brasil
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DEBATE SOBRE MAIORIDADE PENAL
