Uma pesquisa realizada pela juíza Daniela Cunha Pereira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), identificou falhas na consideração de medidas protetivas em processos de guarda de filhos envolvendo mulheres em situação de violência doméstica, em Belo Horizonte.
O estudo analisou 33 processos de três Varas de Família da capital, com sentenças proferidas em 2023. Em 16 deles, o equivalente a 48,48% da amostra, havia relatos de violência doméstica e familiar. Em 12 processos, as mães tinham medidas protetivas em vigor, mas apenas uma decisão de guarda levou essas determinações em consideração.
A pesquisa também constatou que nenhuma das 33 sentenças analisadas mencionou ou aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Outro dado identificado foi a inadimplência de pensão alimentícia em 14 processos, correspondendo a 42,42% do total analisado. Segundo a magistrada, a falta de pagamento pode ampliar a sobrecarga financeira das mães e comprometer o sustento dos filhos.
O levantamento aponta dificuldades de comunicação entre as Varas de Família e as unidades responsáveis pelos casos de violência doméstica. Entre as medidas propostas estão a criação de mecanismos de compartilhamento de informações e a capacitação contínua de magistrados e equipes técnicas sobre questões de gênero e raça.
Os resultados integram a pesquisa que deu origem ao livro Exclusão silenciosa das mulheres em processos de guarda: a ausência de perspectiva de gênero nas varas de família, com lançamento previsto para sexta-feira (23), às 18h, na Casa da Uva, no bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte. A entrada será gratuita.
PESQUISA APONTA QUE MEDIDAS PROTETIVAS FORAM IGNORADAS EM MAIS DE 90% DAS DECISÕES ANALISADAS
Fonte: O Tempo
Foto: Arquivo/Agência Brasil
