A Prefeita de Matozinhos, Zélia Pezzini, sancionou o Projeto de Lei 2446, de 21 de maio de 2021, que institui o Cadastro Municipal de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e determina a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados inserirem essas pessoas em seu rol de atendimento prioritário, bem como sua identificação através da Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A autoria do projeto é da Vereador Marli Vale, sendo aprovado pelos demais parlamentares.
Por meio do cadastro será possível registrar os casos existentes em Matozinhos de modo a fomentar a formulação e a execução de políticas públicas destinadas às pessoas com TEA, visando melhorias no atendimento, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Outro propósito, segundo a vereadora, é melhorar o atendimento das pessoas autistas nas áreas da educação saúde e assistência social, no município. ”A Lei prevê que os estabelecimentos públicos e privados no município insiram as pessoas com Transtorno do Espectro Autista em seu rol de atendimento prioritário, com a inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno nas placas de atendimento prioritário”, contou Marli Vale.
Para ter acesso ao Cadastro, é necessário apresentação de relatório médico com indicação do código de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, recebendo uma carteira de identificação com prazo de validade de 5 anos.
A partir de agora, os estabelecimentos de Matozinhos são obrigados a inserir o TEA no atendimento prioritário. Os que não cumprirem a presente Lei sofrerão sanções.
EXEMPLO A SER SEGUIDO
O supermercado Bretas foi o primeiro estabelecimento a adicionar o TEA como prioridade, incluindo o símbolo na fila preferencial (foto). “Estou muito feliz pela repercussão que esse projeto teve. Vai ajudar e amparar muitas pessoas que realmente precisam. Me emocionei ao ver a placa no Bretas”, concluiu Marli.
