O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) não precisam de autorização judicial para divulgar voluntariamente seus dados bancários, fiscais e telefônicos.
A manifestação foi feita nesta quinta-feira (22), em resposta a pedidos apresentados pelas campanhas dos dois candidatos, que propuseram a abertura simultânea de informações sigilosas, incluindo dados de familiares e empresas, sob a condição de reciprocidade.
Segundo Mendonça, o sigilo existe para proteger o titular das informações, que pode abrir mão dessa proteção por iniciativa própria. O ministro ressaltou, porém, que a divulgação de extratos e declarações não substitui investigações oficiais, já que eventuais recursos ilícitos podem circular por meio de terceiros, os chamados “laranjas”.
O magistrado também destacou que cabe a cada candidato decidir o que deseja tornar público, enquanto a avaliação dessa escolha fica a cargo dos eleitores.
Até a publicação da reportagem de O TEMPO, ainda não havia definição sobre onde os documentos seriam divulgados.
ABERTURA DE SIGILOS: DECISÃO CABE AOS CANDIDATOS
Fonte: O TEMPO
Foto: Leobark Rodrigues/TSE
