Ignorar a ordem prioritária da vacinação contra a Covid-19 é conduta antiética cada vez mais comum em Minas – e Brasil afora. Em apenas uma semana da campanha de imunização o Estado já recebeu 20 denúncias de “fura-filas”, que tomam o lugar de profissionais na linha de frente de combate ao coronavírus e do público mais vulnerável, como índios e idosos.
As irregularidades já teriam ocorrido em pelo menos 12 estados. Prefeitos, secretários, servidores afastados e até familiares de políticos estão na mira de órgãos públicos. Quem pratica o ato de desrespeito pode ser responsabilizado.
Pelo menos é o que diz a lei, que prevê penas administrativas, multa ou até mesmo cadeia quando o infrator usa o cargo público que ocupa para um favorecimento pessoal. Somadas, as penas podem render 12 anos de prisão. Até o momento, não há punições no território mineiro. O cidadão pode denunciar as fraudes.
Prefeitos, secretários, servidores afastados e até familiares de políticos estão na mira de órgãos públicos; além de Minas, denúncias de desrespeito à ordem prioritária da vacinação já ocorreram também em outros 11 estados
As 20 queixas de pessoas que tomaram a primeira dose indevidamente em Minas foram recebidas pela Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), que também anotou, nos mesmos sete dias de campanha, outras 27 reclamações. As demais são variadas, mas com destaque para a distribuição das vacinas aos municípios.
Conforme a OGE, todas as denúncias passam por uma avaliação e, somente depois, são encaminhadas aos órgãos competentes. Até o momento investigações preliminares foram instauradas. Os casos podem ser levados para comissões de ética e ao Ministério Público, responsável em analisar se houve improbidade administrativa ou crimes como infração de medida sanitária, peculato e apropriação.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) informou que atua visando a garantir a ordem de prioridade da fila de vacinação. Segundo o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, “a CGE vai reprimir duramente aqueles que tentarem se utilizar de privilégios para burlar as prioridades”.
Como denunciar
A responsabilidade pela aplicação das doses da vacina contra a Covid-19 é das prefeituras, mas o cidadão também pode ajudar com denúncias. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) tem reforçado alertas nesse sentido.
As denúncias de imunização de pessoas não pertencentes aos grupos prioritários devem ser feitas na Ouvidoria-Geral do Estado, Disque-Saúde (136), Ministério Público de Minas e Ouvidoria do Ministério da Saúde.
O público-alvo, nessa primeira etapa de imunização, é formado principalmente por profissionais da saúde, que estão na linha de frente de combate à pandemia.
