A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 20 operadoras de planos de saúde, que terão dez dias para responder sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A ação ocorre em meio a um aumento significativo de reclamações de consumidores sobre o assunto.
Aumento de Reclamações
Segundo o Ministério da Justiça, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências, e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas referentes a cancelamentos unilaterais. Este volume crescente de reclamações preocupa especialmente consumidores em situações de vulnerabilidade, como pacientes com condições graves, incluindo câncer e autismo.
Notificações Baseadas no Código de Defesa do Consumidor
Além das plataformas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também observou um aumento nas Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações foram realizadas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica.
Compromisso com a Transparência
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, afirmou que o ministério está comprometido em garantir transparência e segurança nas relações entre operadoras de saúde e consumidores, adotando medidas rigorosas para coibir abusos. A Senacon destaca que a rescisão unilateral dos contratos, especialmente em pouco tempo, impede a busca por alternativas viáveis, agravando a situação para beneficiários que necessitam de assistência contínua ou a longo prazo.
Procedimentos e Operadoras Notificadas
As operadoras têm até dez dias para responder à Senacon, utilizando a ferramenta “Peticionamento Intercorrente” disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A lista das operadoras e associações notificadas inclui:
• Unimed Nacional
• Bradesco Saúde
• Amil
• SulAmérica
• Notre Dame Intermédica
• Porto Seguro Saúde
• Golden Cross
• Hapvida
• Geap Saúde
• Assefaz
• Omint
• One Health
• Prevent Senior
• Assim Saúde
• MedSênior
• Care Plus
• Unidas - União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
• FenaSaúde - Federação Nacional de Saúde Suplementar
• Abramge - Associação Brasileira de Planos de Saúde
• Ameplan - Associação de Assistência Médica PlanejadaRepercussões e Próximos Passos
Esta notificação representa um passo significativo para assegurar os direitos dos consumidores, especialmente em tempos de necessidade crítica de assistência médica. A resposta das operadoras e as medidas subsequentes da Senacon serão cruciais para determinar a resolução dessas questões e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
