Ministério da Saúde Altera Classificação de Gênero para Ampliar Acesso a Transexuais no SUS
Brasília – O Ministério da Saúde anunciou uma mudança significativa na classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), visando ampliar o acesso de pessoas transexuais a tratamentos na rede pública. A nova portaria permitirá que homens e mulheres transexuais realizem diversos tratamentos e exames anteriormente restritos por gênero.
A atualização inclui 271 procedimentos, abrangendo vasectomia, tratamentos contra câncer de útero, parto e exames específicos de saúde feminina e masculina. Antes dessa mudança, a tabela de procedimentos do Ministério da Saúde impunha restrições de gênero que dificultavam o acesso de pessoas trans a tratamentos adequados. Por exemplo, uma pessoa com identidade feminina não podia realizar exames de próstata, enquanto um homem trans que não tivesse retirado o útero enfrentava dificuldades para acessar tratamentos reprodutivos.
A alteração atende a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021. Na época, o partido argumentou que as restrições impediam o acesso de pessoas trans a tratamentos no SUS.
Procedimentos Oferecidos para Pessoas Transexuais
O SUS oferece uma variedade de procedimentos para pessoas trans, que visam atender às necessidades de saúde e apoiar o processo de transição. Estes procedimentos incluem:
- Vaginoplastia
- Mamoplastia de aumento
- Mastectomia (retirada das mamas)
- Metoidioplastia
- Faloplastia
- Histerectomia (retirada do útero)
- Ooforectomia (retirada dos ovários)
- Terapia hormonal
- Suporte psicológico e psiquiátrico
O novo documento também inclui cirurgias de redesignação sexual, como construção de vagina e amputação peniana, que já são realizadas pelo SUS desde 2008. Naquele ano, o SUS incluiu as cirurgias de redesignação sexual na sua lista de procedimentos cobertos, marcando um importante avanço na oferta de serviços de saúde para a população transexual no Brasil.
Impacto da Mudança
Essa medida é um passo importante para garantir a equidade no acesso à saúde para todos os brasileiros, independentemente de sua identidade de gênero. A ampliação do acesso a procedimentos específicos e a remoção das restrições de gênero na tabela do SUS representam um avanço significativo na promoção dos direitos e da saúde da população transexual.
A mudança na classificação de gênero nos procedimentos do SUS demonstra o compromisso do Ministério da Saúde em atender às demandas de saúde da população trans, promovendo inclusão e respeito à diversidade.
Foto: Canva Fotos / Perfil Brasil
