Uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), enviada à prefeitura de Belo Horizonte, orienta que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) derrube o decreto que proíbe o funcionamento das escolas particulares na capital. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (19).
De acordo com o MPMG, a revogação do decreto que cassou os alvarás das escolas não impede que sejam adotadas medidas de prevenção contra a Covid-19. O inquérito civil foi aberto em setembro de 2020, pelo Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG).
O documento assinado pelo procurador Leonardo Duque Barbabella cita que o prefeito Alexandre Kalil tem 15 dias para se manifestar, prazo que se inicia assim que ele tomar conhecimento.
A recomendação também traz a possibilidade de adotar medidas administrativas e ações judiciais cabíveis. Constatadas irregularidades, alerta que o prefeito pode ser enquadrado em ato de improbidade administrativa.
A prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi notificada.
