O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), anuncia a abertura das inscrições para uma seleção pública voltada ao preenchimento de vagas de estagiários de pós-graduação em Direito, em Matozinhos, bem como para a formação de cadastro de reserva, em conformidade com o edital em vigor.
Pré-Requisitos e Condições:
Para participar, os interessados devem atender aos seguintes critérios:
- Ser bacharel em Direito;
- Estar matriculado em curso de pós-graduação em Direito em instituições de ensino devidamente registradas e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça;
- Ter disponibilidade de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
- Apresentar conduta compatível com as atribuições de estagiário do Ministério Público;
- Não possuir registro ativo nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Não ter excedido dois anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais;
- Estar apto a cumprir pelo menos seis meses de atividades de estágio;
- Não possuir registros desabonadores em órgãos policiais ou judiciários.
Oferta de Vagas e Reservas:
A seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Matozinhos, com a formação de cadastro de reserva. Além disso, são reservados 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos autodeclarados negros, de acordo com a legislação vigente.
Inscrições:
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente via formulário online disponível no site oficial do MPMG, no período de 15 a 29 de fevereiro de 2024. Após o preenchimento, os candidatos receberão confirmação por e-mail.
Processo Seletivo:
O processo seletivo compreenderá uma prova escrita, agendada para o dia 4 de março de 2024, às 13 horas, com duração de três horas. Será permitida consulta à legislação seca durante a realização da prova, que abordará conteúdos pertinentes à área do Direito.
Avaliação e Classificação:
A prova será avaliada de acordo com critérios estabelecidos, e a pontuação máxima é de 100 pontos. Será reprovado o candidato que não alcançar pelo menos 60% da pontuação. Em caso de empate, será utilizado como critério de desempate a idade do candidato.
Convocação e Nomeação:
Os candidatos serão convocados seguindo a ordem de classificação, com prazo para manifestação de interesse na vaga oferecida. O não cumprimento do prazo implicará na exclusão do candidato.
Recursos e Disposições Finais:
Os candidatos terão a possibilidade de interpor recursos contra atos ou resultados do processo seletivo, conforme procedimentos detalhados no edital. As dúvidas podem ser esclarecidas pelos canais de contato indicados.
A seleção terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a partir da data da publicação do resultado final. A contratação dos aprovados estará sujeita à conveniência do Ministério Público de Minas Gerais.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados devem consultar o portal oficial do MPMG.
Com essa iniciativa, o Ministério Público de Minas Gerais reforça seu compromisso com a formação acadêmica e a promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao estágio em Direito.
