A aposentadoria dos brasileiros ainda suscita muitas dúvidas, mas o que acontece com quem nunca contribuiu com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e deseja se aposentar?
Basicamente, os critérios de aposentadoria pública exigem vínculo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contribuição ao INSS. No entanto, quem não contribuiu com o INSS e tem mais de 65 anos pode pedir um Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Administrado pelo Ministério da Cidadania, o BPC paga um salário mínimo (atualmente R$ 1.212), mas existem alguns critérios a serem cumpridos:
– Renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 303);
– Mínimo de 65 anos;
– Cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico);
– Ser brasileiro ou naturalizado;
– Nacionalidade portuguesa;
– Deficiência comprovada.
O BPC, diferentemente da aposentadoria do INSS, não paga 13º salário no final do ano e não deixa pensão por morte.
Como solicitar o BPC?
O benefício pode ser solicitado pela internet, através do site ou aplicativo Meu INSS (android ou iOS), no link “novo pedido”. São exigidos os números de CPF de todos que moram na mesma casa.
Dúvidas podem ser tiradas através do telefone 135.
