As novas regras do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) entram em vigor neste sábado (7) em todo o Brasil. A principal mudança é a implementação da interoperabilidade, que permitirá que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos em uma rede mais ampla de estabelecimentos.
Na prática, a medida busca acabar com uma dificuldade comum dos trabalhadores: encontrar restaurantes, supermercados e lanchonetes que aceitam o benefício, mas não a bandeira do cartão utilizado.
Apesar da ampliação da rede de aceitação, as regras de utilização continuam as mesmas. O vale-refeição permanece destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é voltado à aquisição de alimentos em supermercados e mercearias.
Os benefícios não poderão ser sacados, transferidos para outras pessoas ou utilizados para comprar bebidas alcoólicas, medicamentos, combustíveis, produtos de higiene, eletrônicos e outros itens que não sejam alimentos.
Outra mudança importante envolve os comerciantes. As taxas cobradas pelas operadoras ficam limitadas a 3,6%, e o prazo para repasse dos valores das vendas passa a ser de até 15 dias corridos.
Os estabelecimentos não são obrigados a aceitar os cartões, mas aqueles que trabalham com os benefícios não poderão cobrar taxas extras ou estabelecer valor mínimo para o pagamento.
Os valores depositados pelas empresas também não mudam. A quantia continuará sendo definida pelos empregadores ou por acordos e convenções coletivas.
MAIS ESTABELECIMENTOS PODERÃO ACEITAR SEU VALE-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO
Fonte: g1
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