O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considerou acertada a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar o inquérito das fake news, após recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em nota, a entidade afirmou que o encerramento põe fim a um procedimento que se prolongava havia mais de sete anos e, segundo a OAB, não tinha respaldo na legislação nem na Constituição. A investigação foi aberta em 2019 para apurar ataques ao Supremo e a seus integrantes.
A OAB informou que, em fevereiro, solicitou ao STF a conclusão de investigações com duração indefinida e pediu que procedimentos semelhantes não fossem instaurados. Para a entidade, investigações não podem se estender sem prazo, ampliar continuamente seu objeto ou comprometer o direito de defesa.
O Conselho afirmou reconhecer o papel do Supremo na defesa da democracia e avaliou que o arquivamento reafirma princípios constitucionais e fortalece as instituições. A investigação começou durante o governo de Jair Bolsonaro, em meio a críticas à atuação do tribunal e de seus ministros.
A decisão também determina a retirada do sigilo do inquérito principal. Os documentos, porém, só deverão ser divulgados depois que forem ocultadas informações relacionadas à intimidade e à vida privada de pessoas e autoridades citadas nas apurações.
Ao justificar o encerramento, o presidente do STF afirmou que uma investigação não deve permanecer aberta indefinidamente para apurar fatos futuros. Também ressaltou que a proteção das instituições democráticas deve ocorrer dentro dos limites constitucionais e respeitar a duração razoável do processo, a liberdade e o devido processo legal.
Texto: via DeFato Online
Foto: Alejandro Zambrana/STF
