A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconsidere a aplicação de multas a usuários que acessarem redes sociais suspensas no Brasil por meio de VPNs (Virtual Private Network). A medida veio após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” para burlar a suspensão.
A decisão de Moraes, publicada nesta sexta-feira (30), também havia determinado a remoção de aplicativos de VPN das lojas Apple Store e Google Play, uma ordem que foi posteriormente revertida. No entanto, a multa para uso de VPNs foi mantida. A OAB argumenta que a penalização ampla e generalizada fere direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
O ministro justificou a suspensão das redes sociais com base na disseminação de discursos de ódio e interferências nas eleições municipais de 2024, além de questões relacionadas à segurança nacional.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Divulgação/STF
