Para marcar o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, nesta segunda-feira (23/8), as forças de segurança de Minas Gerais promovem diversas ações para combater a violência doméstica em todo o estado. As operações contam com o envolvimento das Polícias Civil e Militar de Minas, além de integrantes do Corpo de Bombeiros.
Em Pedro Leopoldo, o lançamento da Operação Maria da Penha aconteceu às 09 horas, na Praça da Estação. “A operação será lançada em complemento a Campanha Agosto Lilás e se estenderá até o dia 20 de setembro em todos os Estados da Federação.
Esta operação terá o foco na concentração de esforços para o desenvolvimento de ações/operações policiais de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher”, informou a Polícia Militar.
Entre as ações previstas, está o monitoramento pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), de maneira remota, de pessoas com tornozeleira pela Lei Maria da Penha e a divulgação de materiais com orientações sobre violência doméstica.
Além disso, equipes do Programa Mediação de Conflitos (PMC) e do programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), vão orientar a população sobre os serviços oferecidos tanto para as vítimas de violência doméstica quanto para os agressores. Intitulada,Dia “D” da Operação Maria da Penha, a ação vai ocorrer Na Praça da Estação, às 10 horas do dia 23.
Ainda haverá, por parte da PCMG, o cumprimento de mandados de apreensão, de busca e de prisão nas 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps). Em apoio a Polícia Civil, a Polícia Militar fará visitas às vítimas e aos agressores, além de seguir com as ações no interior.
A Operação Maria da Penha também prevê o lançamento da interiorização da campanha da Polícia Civil “O silêncio também mata, não se cale!”, em Diamantina. Assim como em Belo Horizonte, as forças de segurança vão cumprir mandados e estarão nas ruas distribuindo informações para a população.
Em Diamantina, as ações vão acontecer na Escola de Artes e Música Maestro Francisco Nunes Às 17 horas e contarão com a participação do secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, e do chefe da PCMG, Joaquim Francisco Neto e Silva. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Diamantina integra a Rede de Mulheres do Alto Jequitinhonha, criada em 2018, com o objetivo de reunir esforços integrados para reduzir a violência doméstica e familiar em toda a região.
Proteção das mulheres
Segundo dados da Polícia Civil de Minas Gerais, em 2021, até o final de junho, foram registrados 155 casos de feminicídio no total, sendo 88 tentativas e 67 consumados. Ao longo de 2020, 339 mineiras foram vítimas de feminicídio, e em 149 dos casos levaram as mulheres à morte.
Os dados da PMMG em relação as mulheres vítimas de violência doméstica em Minas são ainda mais preocupantes. De janeiro a junho de 2021, foram registradas 70.450 vítimas. Durante todo o ano de 2020 foram registradas 145.271 vítimas de violência doméstica.
Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Maria da Penha conta com a participação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; das Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal; do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O país ocupa, desde 2013, o 5º lugar no ranking de homicídios femininos numa lista que inclui 83 países.
A tipificação dessa modalidade de crime, inclusive, é bem recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) entrou em vigor em 9 de março de 2015. Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que é relacionamento abusivo?
Os relacionamentos abusivos contra as mulheres ocorrem quando há discrepância no poder de um em relação ao outro. Eles não surgem do nada e, mesmo que as violências não se apresentem de forma clara, os abusos estão ali, presentes desde o início. É preciso esclarecer que a relação abusiva não começa com violências explícitas, como ameaças e agressões físicas.
A violência doméstica é um problema social e de saúde pública e, que quando se fala de comportamento, a raiz do problema está na socialização.
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
O que é violência física?
- Espancar
- Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
- Estrangular ou sufocar
- Provocar lesões
O que é violência psicológica?
- Ameaçar
- Constranger
- Humilhar
- Manipular
- Proibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentes
- Vigilância constante
- Chantagear
- Ridicularizar
- Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sanidade (Gaslighting)
O que é violência sexual?
- Estupro
- Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto
- Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
- Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
O que é violência patrimonial?
- Controlar o dinheiro
- Deixar de pagar pensão
- Destruir documentos pessoais
- Privar de bens, valores ou recursos econômicos
- Causar danos propositais a objetos da mulher
O que é violência moral?
- Acusar de traição
- Emitir juízos morais sobre conduta
- Fazer críticas mentirosas
- Expor a vida íntima
- Rebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole
