Nesta sexta-feira, (6) os moradores de Pedro Leopoldo enfrentaram transtornos com a paralisação inesperada dos serviços de coleta de lixo realizados pela empresa Vina, responsável também por outros serviços essenciais no município. Segundo a Prefeitura Municipal, a decisão da empresa é considerada precipitada, grave e ilegal.
Em nota oficial, a administração municipal esclareceu que, embora existam notas fiscais pendentes de pagamento à Vina, não há débitos superiores a 90 dias, prazo estipulado pelo artigo 78, inciso XV da lei de licitações (lei federal n° 8666/93), que poderia justificar a rescisão contratual.
A Prefeitura informou que já determinou a abertura de um procedimento administrativo para apurar a conduta da empresa, que poderá enfrentar penalidades administrativas, como advertência, multas e até mesmo a proibição de participar de futuras licitações no municipio.
Além disso, a empresa foi notificada a retomar imediatamente a prestação dos serviços. Caso contrário, a Procuradoria Geral do Município será acionada para buscar, na Justiça, tanto a retomada das atividades quanto a reparação dos danos e prejuízos causados à população.
“Reiteramos nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a garantia dos serviços essenciais para os moradores de Pedro Leopoldo”, declarou a Prefeitura na nota.
A paralisação dos serviços de coleta de lixo gerou reclamações de cidadãos, que temem o acúmulo de resíduos e os impactos na saúde pública. A expectativa agora é que os serviços sejam regularizados o mais breve possível, evitando maiores prejuízos ao municipio.
A reportagem segue acompanhando o caso para informar os desdobramentos.
