A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro.
Protocolado no mês passado, o pedido busca reverter a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa alegou cerceamento de defesa e contestou as provas utilizadas no julgamento.
No parecer, a PGR rejeitou os argumentos. Segundo o órgão, as dúvidas levantadas sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são suficientes, por si só, para demonstrar a inocência de Bolsonaro ou justificar a redução da pena.
O caso será analisado pelo plenário do STF. O ministro relator poderá liberar o processo para julgamento após receber a manifestação da PGR.
A defesa também apontou supostas nulidades processuais, incluindo falta de acesso integral ao material da investigação e ausência de manifestação da PGR em alguns procedimentos.
Texto: via DeFato Online
Foto: DeFato Online
