A Prefeitura de Matozinhos encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a criação de uma parceria público-privada (PPP) para serviços de “cidades inteligentes” no município.
A proposta, de autoria do prefeito Italo Moraes Borges, prevê que uma empresa privada, escolhida por licitação, possa assumir a implantação, modernização, expansão, operação e manutenção da iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de espaços públicos.
O projeto também autoriza a utilização de recursos da COSIP para o pagamento e a garantia das obrigações previstas no futuro contrato de concessão. A proposta prevê ainda mecanismos de garantia ao parceiro privado e a atuação de uma entidade independente para fiscalizar o desempenho da concessionária.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a medida busca modernizar os serviços, melhorar a eficiência, reduzir custos operacionais e ampliar a capacidade de investimento do município.
O projeto ainda precisa ser analisado e votado pela Câmara. Portanto, a apresentação da proposta não significa que uma empresa privada já tenha assumido os serviços.
Crédito da informação: Câmara Municipal de Matozinhos
PPP PODE MUDAR SERVIÇOS EM MATOZINHOS
