Precatório é uma ordem de pagamento emitida em favor dos credores de verbas públicas. Em outras palavras, trata-se de um documento expedido pela Justiça, reconhecendo uma dívida do Poder Público perante o cidadão comum. Após o final do processo é emitida uma ordem de pagamento em que o credor entra em uma ordem cronológica de valores a serem pagos pela administração.
Segundo a Procuradoria-Geral do Município, Pedro Leopoldo tem atualmente um passivo grande de precatórios a serem quitados juntos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cujos valores somam mais de 300 mil reais por mês. Buscando reduzir o pagamento mensal deste valor, em Agosto, o Procurador Geral Dr. Cristiano Pereira e a vice-prefeita Ana Paula Santos estiveram na ASPREC – Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para solicitar a prorrogação de prazos para quitação de precatórios, baseados na Emenda Constitucional 109/21.
“Na ocasião nós expusemos que o Município de Pedro Leopoldo possui depósitos extremamente regulares, ou seja, nossos pagamentos são feitos em dia, e solicitamos que nos fosse concedida esta prerrogativa para que município pudesse reduzir os pagamentos mensais e economizar durante o exercício da gestão, destinando recursos em políticas públicas conforme prioridades da administração”, explicou o Procurador.
Na última semana o Município recebeu a resposta da ASPREC apresentando o plano de pagamentos para 2022 e, portanto, deferindo o pedido. Com isso, a partir de janeiro de 2022 o valor a ser pago por mês será de cerca de 168 mil reais por mês, gerando uma economia aos cofres públicos de 135 mil reais mensais com pagamentos durante os próximos anos. “Isto dá uma economia de mais de 1 milhão e 600 mil reais por ano e, somados os três exercícios a partir de 2022, de aproximadamente 5 milhões de reais à Prefeitura, uma importância bastante considerável, que se aproximará de 1% da receita pública municipal”, destacou Dr. Cristiano.
O Procurador-Geral, a prefeita Eloisa Helena e a vice-prefeita Ana Paula Santos reafirmaram o compromisso em trabalhar com seriedade na busca pelas melhores soluções e em defesa dos interesses do Município.
