A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1181/26, que prevê o aumento da pena para feminicídio quando antecedido por perseguição. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), visa modificar o Código Penal ao elevar a pena de um terço até a metade se o crime for precedido por perseguição, tanto física quanto digital.
Atualmente, a pena estipulada para feminicídio vai de 20 a 40 anos de reclusão. A relatora do projeto, deputada Nely Aquino (Pode-MG), destacou a necessidade da alteração ao afirmar que a perseguição é frequentemente tratada como um elemento genérico sem impacto direto na duração da pena. Ao longo da tramitação, a parlamentar realizou uma modificação no texto original, substituindo o termo “de gênero” por “contra a mulher”.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Somente após essas aprovações é que o texto pode ser sancionado e tornar-se lei, modificando assim as diretrizes para o tratamento de crimes de feminicídio no Brasil.
Crédito da matéria: Agência Câmara
Crédito da foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
