Criada em 2021, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Matozinhos tem como principal objetivo fortalecer a defesa dos direitos das mulheres e combater situações de violência e discriminação.
O órgão atua no recebimento, análise e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes, além de acompanhar políticas públicas voltadas à população feminina e promover ações de conscientização.
Entre as atribuições também está a divulgação de leis relacionadas aos direitos das mulheres, como a Lei Maria da Penha, além da realização de parcerias com instituições públicas e privadas para desenvolver pesquisas, palestras, seminários e outras iniciativas de prevenção e enfrentamento à violência.
A Procuradoria busca ainda aproximar os movimentos de mulheres do Legislativo municipal, criando um canal de diálogo entre a sociedade e a Câmara para o encaminhamento de demandas e discussão de políticas públicas.
A estrutura é composta por uma Procuradora da Mulher e duas Procuradoras Adjuntas. Segundo a Câmara, as integrantes não recebem remuneração específica pelo exercício da função.
A iniciativa faz parte de um movimento adotado por diferentes casas legislativas brasileiras para ampliar a participação feminina na política e fortalecer mecanismos institucionais de proteção e defesa dos direitos das mulheres.
Fonte: Megacidade
Foto: Câmara Municipal de Matozinhos/Divulgação
