O Projeto de Lei 3337/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um protocolo nacional para o atendimento da população LGBTQIA+ no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é padronizar os fluxos de atendimento, garantindo respeito, privacidade e um serviço livre de discriminação.
Desenvolvido pela deputada Dandara (PT-MG), o projeto busca enfrentar a falta de diretrizes padronizadas no atendimento a pessoas LGBTQIA+, especialmente pessoas trans, no SUS. De acordo com Dandara, o protocolo é essencial para garantir atendimento adequado e respeitoso, pautado em evidências científicas e sempre com o consentimento do paciente.
O protocolo visa assegurar que pessoas trans sejam acolhidas sem condutas humilhantes ou desnecessárias, com respeito ao nome social e identidade de gênero durante consultas e registros em prontuários. Prevê ainda a integração dos serviços do SUS para garantir a continuidade do cuidado, o acesso a acompanhamento psicológico e multiprofissional, e o direito a acompanhante.
Além disso, o protocolo exige fluxos claros para o acesso a consultas, exames e terapias hormonais, e proíbe práticas clínicas sem o consentimento do paciente. Também obriga o Ministério da Saúde a elaborar, revisar e atualizar as diretrizes para cada nível de atenção e as regras para registros em prontuários.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Crédito da matéria: Agência Câmara
Crédito da foto: Divulgação/Geovana Albuquerque/Arquivo Agência Saúde.
