A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação à Justiça.
Os ministros rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela Defensoria Pública da União, que buscava reduzir a pena. Com a decisão, abre-se caminho para o trânsito em julgado da condenação.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não poderia ser aplicada a atenuante da confissão, pois, segundo ele, Eduardo Bolsonaro não admitiu a prática do crime e não teria colaborado com a Justiça durante o processo.
O ex-deputado foi julgado à revelia após não responder às tentativas de intimação do STF. A condenação está relacionada à acusação de que ele teria atuado para pressionar autoridades brasileiras e interromper o processo que envolvia seu pai.
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STF MANTÉM CONDENAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO
