O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que autoriza a redução de até 75% das alíquotas do IPVA. A iniciativa foi apresentada após o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), prometer reduzir o imposto durante a campanha.
A proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados e, se aprovada, sancionada pelo governador. O texto não determina uma redução automática do tributo. Cleitinho afirmou que pretende realizar estudos e apresentar um novo projeto depois de assumir o mandato.
COMO FUNCIONA A PROPOSTA?
O projeto de Mateus Simões autoriza o Executivo a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. O texto também prevê a possibilidade de repassar integralmente aos municípios os valores que lhes caberiam caso haja redução do imposto.
Atualmente, as alíquotas variam conforme o tipo de veículo. Para carros de passeio, a taxa geral é de 4%; para motocicletas, 2%; e para ônibus e caminhões, 1%, conforme as regras descritas na proposta.
QUANTO O ESTADO ARRECADOU?
Segundo os dados citados pelo g1, Minas Gerais arrecadou R$ 10,9 bilhões com o IPVA no ano passado. Atualmente, a receita é distribuída entre o Estado, os municípios onde os veículos estão registrados e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
SITUAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS
A discussão ocorre em meio ao debate sobre as finanças estaduais. A previsão de déficit para 2027 passou de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões. A dívida pública de Minas Gerais é de R$ 208,1 bilhões, dos quais R$ 187,5 bilhões são devidos à União.
Em resposta ao g1, a gestão de Mateus Simões afirmou que a previsão de déficit não significa que o resultado necessariamente será confirmado e destacou que o Estado registrou superávit nos últimos cinco anos.
Até que haja aprovação e regulamentação de uma eventual mudança, continuam valendo as regras atuais de cobrança do IPVA.
Fonte do texto: g1 Minas
Crédito da foto: Cristiano Machado / Imprensa MG; Carlos Moura / Agência Senado
